Reunião estratégica com Amvat alinha detalhes jurídicos da 2ª fase do Reconstrói RS

Reunião estratégica com Amvat alinha detalhes jurídicos da 2ª fase do Reconstrói RS

Prefeitos e representantes dos departamentos jurídicos e de licitação das prefeituras integrantes da associação participaram do encontro

Presidente da Amvat destacou importância da iniciativa para reconstrução dos municípios
Presidente da Amvat destacou importância da iniciativa para reconstrução dos municípios

Na manhã de 3 de julho, o auditório da Cacis, em Estrela, ocorreu uma importante reunião de alinhamento da 2ª fase do Programa Reconstrói‑RS. Estiveram presentes representantes dos departamentos jurídicos e de licitação das prefeituras integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), além de prefeitos e membros da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT).

Serão atendidos projetos orçados em até R$ 1 milhão — sendo 70% do investimento via doação da CIC VT e com 30% de contrapartida dos municípios. O encontro teve como foco esclarecer aspectos técnicos, jurídicos e administrativos das obras previstas, como pontes, canalizações pluviais e contenção de encostas.

O presidente da CIC VT, Ângelo Fontana, salientou que o sucesso do Reconstrói‑RS depende do envolvimento direto das entidades empresariais locais. Segundo ele, “é essencial que as prefeituras estejam amparadas por essas entidades, pois isso fortalece os projetos e garante agilidade nas entregas.”

O prefeito de Sério,Moisés de Freitas, presidente da Amvat, destacou a urgência dos municípios em iniciar as obras. Conforme relatou, os prefeitos enfrentam um cenário desafiador e veem, na parceria com a CIC VT, uma maneira mais célere e eficiente de concretizar essas demandas, especialmente após os eventos climáticos severos de 2023 e 2024.

Entre os principais encaminhamentos do encontro, destacaram-se:

  • Estudo de viabilidade para que os 30% de contrapartida sejam executados via Consisa (Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari) /prefeituras, otimizando processos e atendendo às exigências do Tribunal de Contas;
  • Proposição de lei municipal para isentar do ISSQN os prestadores de serviços nas obras;
  • Formalização de parcerias entre a CIC VT e os municípios por meio de termos de colaboração;
  • Envio de ofícios manifestando interesse nas obras, o que elimina a necessidade de chamamento público;

A expectativa é de que os projetos sejam entregues para análise do Reconstrói‑RS dentro de duas semanas. Ao todo, o programa conta com R$ 40 milhões disponíveis para financiamento das obras estruturantes que irão acelerar a recuperação no Estado.


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