Leis do Descongela e Educação Infantil pautam reunião de prefeitos da Amvat

Leis do Descongela e Educação Infantil pautam reunião de prefeitos da Amvat

Encontro foi realizado no gabinete da prefeita de Lajeado e presidente da Amvat, Gláucia Schumacher

Prefeitos e assessores se reuniram no gabinete da prefeita de Lajeado e presidente da Amvat, Gláucia Schumacher
Prefeitos e assessores se reuniram no gabinete da prefeita de Lajeado e presidente da Amvat, Gláucia Schumacher

A Lei Complementar 226/2026 (Lei do Descongela),  que revoga a proibição de contagem do tempo de serviço público para fins de vantagens temporais pelo período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2025, e a Lei da Educação Infantil, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, foram pauta de reunião da Amvat na manhã desta sexta-feira (27).

A convite da presidente da associação, prefeita Gláucia Schumacher, prefeitos, secretários e assessores jurídicos dos municípios discutiram e analisaram os vários aspectos das duas normas e seus reflexos na gestão pública. Os municípios já iniciaram estudos para analisar o impacto financeiro das leis, principalmente em relação às vantagens que foram suspensas pela Lei do Descongela, pois cada um tem suas peculiaridades em relação ao quadro de servidores. Quanto à Educação Infantil há muitas divergências, e será solicitada uma posição das entidades representativas em nível estadual e federal para que haja segurança jurídica aos municípios.

Conforme a presidente Gláucia Schumacher, o tema deverá pautar também a assembleia geral marcada para o próximo dia 5 de março, em Sério. Segundo ela, a reunião desta sexta-feira foi importante para que os prefeitos e seus assessores pudessem discutir os vários aspectos das leis para a condução dos processos em seus municípios.


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