O prefeito de Colinas, Sandro Herrmann, que representa a Amvat no grupo de trabalho constituído pela Famurs para tratar das perdas de ICMS dos municípios produtores de aves e suínos (integrados), participou nesta quinta-feira (18.05) de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Na pauta, a interpretação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a respeito da Lei Complementar 63/90 e a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/2022, que altera a Lei. O PLP tramita na Câmara dos Deputados. A exposição aconteceu no período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão, conduzida pelo deputado Luciano Silveira (MDB), presidente do Colegiado.

O PLP 158/2022 estabelece novas regras para o cálculo do Valor Adicionado do ICMS, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS. Na proposta do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o Valor Adicionado, no caso dos produtores rurais que atuam em regime de produção integrada com a indústria, deverá considerar o valor final da saída da produção, sem descontar o valor das entradas. O presidente da Famurs, Paulo Salerno, que participou da reunião, explicou que a Secretaria Estadual da Fazenda tem um entendimento diferente em relação à interpretação da legislação federal, descontando o Valor Adicionado na entrada de animais e sementes, o que representa um prejuízo na arrecadação dos municípios.

Ele salientou que a entidade tem conseguido, através de acordos temporários com a Sefaz, suspender a aplicação dos débitos, como acontece vários estados brasileiros, que consideram apenas o valor final da produção. Salermo alertou que, se for colocado em prática o entendimento técnico da Sefaz, cerca de 300 pequenos municípios gaúchos que atuam no setor terão prejuízos estimados em quase R$ 80 milhões no primeiro ano de adoção da medida e que pode chegar a quase R$ 300 milhões no terceiro ano.  O prefeito Sandro Herrmann, que acompanha a situação desde o ano passado, ressalta que, além da arrecadação, os integrados geram desenvolvimento social e econômico aos municípios.  

Texto: Assessoria de Imprensa da AL/Amvat