Amvat e Amat buscam orientações para execução do Reconstrói RS

Amvat e Amat buscam orientações para execução do Reconstrói RS

Entidades entregaram pedido de orientações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)

Amvat e Amat pedem orientações ao TCE sobre execução do programa pelas prefeituras
Amvat e Amat pedem orientações ao TCE sobre execução do programa pelas prefeituras

Os presidentes da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sidinei Moisés de Freitas, e da Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat), Mateus Trojan, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas (TCE/RS), Marco Peixoto, pedido de orientações sobre a aplicação dos recursos que os municípios vão receber por meio do programa Reconstrói RS. A solicitação foi feita ontem (10.07), durante o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

“Como não há uma legislação específica para regular essa parceria nos moldes propostos estamos buscando, por meio da Amvat e Amat, orientações e parecer do TCE para que os municípios possam executar o programa com toda a segurança”, explica o presidente Sidinei Moisés de Freitas. Na região o programa é coordenado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT).

Este programa visa aportar recursos captados junto à iniciativa privada para o emprego em obras públicas de reconstrução e resiliência climática, previamente identificadas nos municípios. A proposta de parceria apresentada pela CIC-VT prevê a execução das obras e o custeio de 70% do valor total, requerendo uma contrapartida de 30% por parte dos municípios.

Amvat e Amat buscam orientações para que haja segurança jurídica para os municípios selecionados, como a possibilidade de contrapartida em dinheiro e/ou materiais, por exemplo.  As obras serão realizadas pela CIC-VT, sendo por ela efetuada a contratação das empresas e fornecedores diretamente. O valor é de até R$ 1 milhão por prefeitura


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